CNAE do Design – Uma luz no final do túnel?

Recentemente por uma portaria do IBGE foi instituído um numero de CNAE para a atividade Design. O CNAE é o Código Nacional de Atividade Econômica, que é dado a todas as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas e serve às delegacias da Receita Federal do Ministério da Fazenda para classificar empresas constituídas e caracterizar suas atividades especificas, no CNPJ, em todo o país.

Para a atividade de “Design” o CNAE é 74.10-2/01 e compreende as atividades de "Design de Produtos". Para a atividade de “Design Gráfico e diagramação” o CNAE é 74.90-1/99 e compreende as atividades de programação e comunicação visual. Para a atividade de “Design de interiores” o CNAE é 74.10-2/02 e compreende as atividades de decoração, ambientação e design de interiores. Para a atividade de “Web Design” o CNAE é  62.01-5/00 e compreende as atividades de tudo o que se refere ao uso da internet, como ela é entendida nos dias de hoje.

Mal ou bem isso vem colocar um pouco de ordem na nossa área de atuação, já que por não sermos uma profissão regulamentada, eram constantes as dúvidas como classificar as atividades do design. Durante mais de 40 anos fomos classificados como desenhistas técnicos, como publicitários ou como decoradores, o que deu margem a inúmeros erros de classificação fiscal dependendo de como o delegado local da Receita interpretava a atividade da empresa, que constava em seu contrato social.

A atenção sobre este assunto foi despertada pela exigência do BNDES, em meados de 2010, pelas empresas que se cadastraram como usuárias de Cartão BNDES, para financiamento ao design, com a exigência de que elas tivessem o CNAE 74.10-2-01. Isso porque o BNDES tem a intenção de prestigiar e privilegiar o Design de produtos, criando assim uma insatisfação com as empresas que prestam serviços de design gráfico ou de web, por exemplo. Como se sabe em nosso país é difícil ter empresas de design muito especializadas, já que nossa economia instável requisita sermos flexíveis em nossa oferta de serviços. Todos fazemos de tudo um pouco!

O interessante é que muitas empresas que se dedicavam a design de produtos não possuíam este CNAE, mesmo tendo a descrição precisa da atividade no seu contrato social, já que foram constituídas antes desta definição. Outras empresas eram, por exemplo, escritórios de arquitetura e que praticavam o design com competência, mas sem o CNAE respectivo. Todos tiveram, ou terão, que se recadastrar e assim se enquadrar nas novas exigências para poder serem autorizadas pelo BNDES.

A partir daí haverá uma tendência em se utilizar, cada vez mais o CNAE como elemento balizador da nossa atividade em concursos, em concorrências abertas ou fechadas especialmente no âmbito do poder público. Poderá ser feita assim uma triagem das empresas destas especialidades, em pesquisas ou estatísticas, para concessão de incentivos fiscais, por exemplo, e com isso caracterizar melhor as especificidades dentro da atividade. É preciso acrescentar que cada empresa pode ter mais de um CNAE, abrangendo assim mais de uma atividade, mas isso terá que ser requisitado pela empresa, desde que as atividades constem explicitamente de seu contrato social.

O uso do CNAE pode finalmente colocar nossa atividade em um trilho comum de qualidade, o que nos beneficiará, eliminado as empresas de outras áreas que cada vez mais invadem a nossa praia. Infelizmente ele só se aplica a pessoas jurídicas, não atendendo as necessidades do profissional isolado, autônomo ou empregado, que ainda carece de uma regulamentação real que o torne um profissional pleno e digno, com todos os direitos e deveres de seus colegas arquitetos ou engenheiros.

Mas pelo menos já é uma luz no final do Túnel!!!

Ref. http://www.cnae.ibge.gov.br  -  atividades profissionais e científicas

Design e Calamidades!

Desde sua fundação a ESDI, a Escola Superior de Desenho Industrial do Rio de Janeiro teve um interesse marcante, em temas de projetos com fundo social.  Acreditava-se na escola que a contribuição do design nesta área poderia ser preponderante, o que talvez não fosse uma crença muito compartilhada pela sociedade como um todo. Temas voltados para educação, saúde, reabilitação, calamidades, transportes, mobiliário urbano, sinalização publica, foram prática constante nos primeiros anos de funcionamento da ESDI, tanto nos trabalhos curriculares como nos projetos de graduação.

Instituições internacionais ligadas ao design também patrocinavam concursos com estes temas, enfatizando assim a contribuição da área para sua solução. Em agosto de 1976 no concurso patrocinado pelo ICSID “Design for Disaster Relief”, um projeto de um purificador de água portátil, tipo Mochila, executado pelos meus alunos Henrique Meireles, João Quadros Coimbra e Álvaro Milanez Junior, do 3º ano da ESDI, recebeu menção honrosa e foi exibido em exposição itinerante mundial. Vários outros projetos interessantes foram executados pelos alunos na época, mas somente esse foi enviado para o concurso.

Mais recentemente outros alunos da ESDI desenvolveram inúmeros projetos com o tema "Design para Calamidades", sem nenhuma repercussão entre nossas autoridades. Em 1999 em todas as turmas foram desenvolvidos projetos, com tema único, orientados por mim e pelos professores João Bezerra e Luiz Claudio Portugal durante o ano inteiro. Os projetos compreendiam desde Pás, para remoção de entulho, kits de sobrevivência, embarcações e veículos de resgate a sistemas portáteis de comunicação e localização remota com a utilização de alta tecnologia, disponível na época.

Nossos alunos tiveram certa resistência, no inicio, mas logo se engajaram com um entusiasmo único, ao tema também único! Os alunos do 2º ano se espantaram com o tema de redesenhar uma pá e me perguntavam o que se pode fazer em uma pá??? Descobriram rapidinho! Neste caso, a idéia a que chegamos era a de estabelecer uma norma nacional para se ter uma pá junto a cada extintor de incêndio, nos prédios e casas. Equipamentos que esperamos não sejam utilizados, mas se necessários, estariam a postos.

Os alunos em suas pesquisas, tanto em 1976 como em 1999, já indicavam que a única grande catástrofe na área do Rio seriam as enchentes e enxurradas, o que foi confirmado em gerações diferentes! Por isso não dá para entender, nos dias de hoje, porque essa ignorância sobre o assunto pelas autoridades locais por tanto tempo. Ainda mais pelo fato de ter havido fatos predecessores recentes como as inundações constantes em São Paulo, as de Santa Catarina e de Alagoas, repetidas e em um curto espaço de tempo.

Mesmo com entrevistas, consultas e visitas a Defesa Civil, municipal e estadual, não houve interesse por parte das autoridades em nenhum nível. Os resultados de 1999 foram exibidos em uma expo na ESDI e na FIRJAN, junto a outros projetos de faculdades de design do Rio, com alguma repercussão na mídia, mas sem a divulgação ou o interesse que poderiam ter despertado. Houve esforços de nossos professores junto a revistas para publicação dos projetos, mas sem sucesso. Não tínhamos a internet ainda, na ocasião.

O divórcio entre a universidade e as autoridades políticas neste país é evidente. Mas nestas circunstancias isso deve ser revisto com urgência. Estamos falando aqui dos cursos de design, que são de nossa competência, mas há estudos, projetos e boas soluções disponíveis nas faculdades de engenharia, de geologia, de meteorologia, de informática, de medicina, e muitos outros que estão relegados ao esquecimento nas prateleiras das instituições de ensino e pesquisa. Só falta utilizá-los para com isso salvar vidas, dar assistência temporária e assim reduzir nossos custos humanos, dentre outros!

Os projetos de graduação de design na ESDI, como o da Bianca Melo de Carvalho, de “Mobiliário transportável para abrigo temporário” de 2010 e do Marcello Halfeld, a “Sala de Aula transportável temporária para áreas devastadas”, de 2009, que inclusive ganhou o prêmio “Novos Designers” da ADP, demonstra que temos excelentes soluções disponíveis, recentes, mas com a mesma preocupação lá dos anos 70.

Possuímos uma verdadeira reserva de inteligência com soluções adequadas nas gavetas e prateleiras das universidades e faculdades, em todo o país. Tanto para a fase emergencial, para fase de reabilitação como para a fase de reconstrução. São soluções prontas e cujos custos já foram amortizados. É só lançarmos mão delas.

Num país como o nosso não podemos nos dar ao luxo desperdiçar idéias! Com vontade política elas podem poupar vidas e mostrar nossa inteligência!

Texto não publicado. Fotos: Freddy van Camp - Arquivo ESDI