A nova Regulamentação do Designer – Um relato resumido

Com a veiculação recente, da apresentação no Congresso Nacional de um novo projeto de Lei de Regulamentação Profissional do Designer, foram publicadas inúmeras manifestações na internet versando sobre o processo de elaboração deste projeto. Grande parte delas é fruto de desinformação, sobre os fatos, sobre a articulação, a motivação e o processo que levaram a esta elaboração. Com o intuito de esclarecer alguns destes itens e na qualidade de um dos participantes deste último, elaboramos o texto que se segue, com o intuito de esclarecer este processo, uma grande dúvida entre nossos colegas:


Em 2007 por iniciativa de alguns profissionais de design renomados, foi constituído um Comitê com o intuito de propor um novo projeto de lei que regulamentasse a profissão de Designer. O projeto anterior de 2003, que propunha a regulamentação do Desenhista Industrial, tinha sido arquivado pelo Congresso Nacional naquele ano, sem possibilidade de prosseguimento de tramitação. Este Comitê foi constituído de representantes das principais organizações profissionais atuantes no país como a ADG Brasil/SP, ADP/SP, Adegraf/DF, APDesign/RS, APD/PE, AEnd/BR além de representantes da PUC/PR, do IED/SP e da ESDI/UERJ.

Reuniu-se pela primeira vez nos dias 18 e 19 de maio de 2007 em São Paulo na sede da Escola Panamericana de Arte e Design, onde iniciou os trabalhos de elaboração do projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso. Partimos de uma revisão de proposta, já realizada, pela ADG Brasil, do projeto do PL nº 03515/89 – apresentado pelo então Dep. Maurílio Ferreira Lima - PMDB/PE. O PL de 1989, regulamentava a profissão de Designer, era por todos considerado o melhor já apresentado ao Congresso, e foi arquivado por ocasião do impeachment do Pres. Collor. O comitê reuniu-se novamente, no mesmo local, em 15 e 16 de junho, e após intensas discussões foi fechada uma proposta definitiva de projeto de lei, que foi apresentado a cada uma das associações e aprovado por unanimidade. Pela primeira vez temos um projeto de consenso de regulamentação de nossa profissão.


Este projeto foi encaminhado ao Dep. Jorge Bittar – PT/RJ que se comprometeu a dar-lhe andamento. Foi feita por ele uma consulta à assessoria parlamentar do Congresso que reiterou a sumula existente, rejeitando a regulamentação de novas profissões, segundo instruções do Ministério do Trabalho. O projeto não teve andamento, pois o Dep. Bittar foi nomeado Secretário de Habitação da Prefeitura do Rio de Janeiro, não o reencaminhando a outro parlamentar. Desde as eleições de 2010, membros deste comitê procuraram outros parlamentares que se dispusessem a reapresentar nosso projeto. Tivemos a concordância do Dep. Alessandro Molon – PT/RJ e do Dep. Jose Luiz de França Penna – PV/SP que foram abordados independentemente, por membros diferentes do nosso Comitê. No dia 18/05/2011 foi apresentado pelo Dep. Penna o PL nº 1391/2011 à Câmara dos Deputados e que nada mais é que o nosso projeto original, mencionado acima. É a primeira vez que temos um projeto em tramitação de consenso da classe, e que se devidamente trabalhado pode ser aprovado, finalmente.


Esta matéria é apenas encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e do Trabalho, onde tendo pareceres favoráveis é aprovada e encaminhada a sanção presidencial, passando ainda pelo Ministério do Trabalho, mas sem passar pelo plenário. Temos que acompanhar este andamento e pressionar nossos parlamentares a aprovar o projeto, bem como envidar esforços junto ao executivo afim de que ele não seja vetado, ao final, quando encaminhado a sanção.


Temos um caminho longo e difícil pela frente, já que há uma sumula contrária a novas regulamentações, há interpretações de que regulamentar é inconstitucional, há resistências do executivo a estes processos, mas por outro lado, nestes dois últimos governos diversas profissões conseguiram sua regulamentação com pressões e “Lobby” bem feitos. Estamos elaborando uma estratégia a ser seguida e necessitamos da colaboração e contribuição de todos neste processo.


Nossas associações, por exemplo, precisam ser reforçadas e prestigiadas com a entrada de novos sócios, engrossando-se assim o numero de representados, fator crucial de pressão sobre a nossa classe política. Números sempre falam alto em termos políticos, como todos sabemos! Esperamos que cada designer atuante deste pais possa contribuir para o êxito deste processo!

Nós designers o merecemos!!!


Leiam mais e cadastre-se para seguir a tramitação em:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=502823

Leia mais em:
http://www.deputadopenna.com.br/site2011/?p=376

e em:
http://www.designbrasil.org.br/designnapratica/regulamentacao-do-designer-quem-interessa

http://www.designbrasil.org.br/entrevista/autor-do-projeto-de-lei-que-regulamenta-profissao-deputado-penna-pv-sp-responde-ao-design

Texto publicado no “Sinal" No. 402 de 30/05/2011

Designers e Associações

Os designers brasileiros tem uma história associativa de altos e baixos. Nossas associações tem muito baixa representatividade, desde seus primórdios. Quase simultaneamente ao surgimento dos primeiros cursos foi criada uma associação profissional e promocional com o objetivo de atender à necessidade corporativa dos designers. A ABDI Associação Brasileira de Desenho Industrial, estabelecida em São Paulo nos anos 60, mesmo com uma atuação intensa em seu inicio, ficou a desejar quanto a uma efetiva representatividade profissional. As associações que se seguiram também sofreram deste problema, desde a APDINS, as APDIs, a AND, bem como as até hoje existentes ADG e AEnD.

Por paradoxal que seja os estudantes tem tido um comportamento exemplar em termos de organização, especialmente com os NDesigns, Encontro Nacional dos Estudantes de Design que se realizam ininterruptamente desde 1990. É o evento itinerante da área com a maior longevidade realizado no país, sempre no mês de julho. Com a disseminação de mais de 500 escolas e cursos pelo país inteiro, os alunos se reúnem neste evento para participar de conferências, workshops, minicursos e exposições de trabalhos onde trocam suas experiências de aprendizado, em um numero de mais de 2000 participantes em média. Para organiza-lo foi criado um conselho o CONE, que se constituiu como uma associação estudantil, de representatividade nacional.

O curioso é que não há uma transferência deste envolvimento intenso dos estudantes, quando se tornam profissionais. Poucos se associam às associações existentes enfraquecendo assim a representatividade profissional,...infelizmente. Como as associações tem altos e baixos há sempre uma associação da vez, uma que funciona “melhor”do que as outras, atraindo assim o interesse de um grupo de profissionais que a ela se associam, relegando as outras a segundo plano. Tivemos desde os anos 80 o “reinado” da ADG Associação dos Designers Gráficos, o da AEnD Associação de Ensino de Design e agora temos o da ABEDESIGN Associação Brasileira das Empresas de Design. Além disto temos algumas associações menores e de âmbito restrito ou regionais, com por exemplo, a ADP Associação do Designers de Produto, a ApeDesign Associação Profissional dos Designers do Rio Grande do Sul, a ADEGRAF Associação dos Designers Gráficos do Distrito Federal, dentre outras. Todas padecem do mesmo problema, poucos sócios efetivamente participantes, pouca arrecadação e baixa atividade. Todas têm pouca ligação com os estudantes, que poderiam e deveriam ser seus futuros sócios, garantindo assim presença e representatividade junto a sociedade. Afinal nós designers existimos para servir a ela!

Isso precisa ser urgentemente revertido, com reflexos diretos na sobrevivência da profissão e dos profissionais. Uma organização forte e coesa do design pode render frutos à profissão nunca dantes imaginados. Além de, eventualmente, podermos reivindicar incentivos como carências ou redução de impostos, poderemos nos proteger quanto a uma eventual entrada de mão de obra vinda do exterior, já que há uma crise evidente cercando os países desenvolvidos. Ë possível que, com o desenvolvimento de nossa economia nos tornemos alvos de designers, vindos destes países ou mesmo de nossos “hermanos” vizinhos, tão talentosos quanto "nosotros".

Ainda teremos a questão do retorno para o associado. Esta é uma questão ainda por resolver, pois além da posição política as associações devem promover algum beneficio para atrair e manter seu quadro de associados estável. A ADG por muitos anos promoveu com sucesso as exposições bienais de design gráfico, o que nestes anos fazia crescer os seus associados adimplentes. Há outras ofertas possíveis e já tentadas, como planos de saúde, descontos em compras profissionais, publicações e aconselhamentos , assistência legal e jurídica, festas e comemorações, cadastros de profissionais e de portfólios, sem falar em sites e news letters de interesse específico e geral. Há vários casos de organização de concursos, endosso a eventos e interlocução governamental onde as associações têm promovido sua participação junto a sociedade e a classe.

Ainda temos essa pulverização entre associações especialistas e regionais ao invés de uma grande associação nacional. Sou da opinião que isso deve ser mantido por algum tempo, até a consolidação deste processo de fortalecimento. É melhor termos pequenas associações atuando de forma consistente do que uma grande associação com risco de sobrevivência por falta de associados. Nos outros países há uma tendência das associações especialistas se unirem, independente da área de atuação, o que vem acontecendo progressivamente também com as entidades mãe, ICSID, ICOGRADA e IFI, que já se utilizam de uma sede única, promovem congressos em conjunto e praticam um código de ética em comum.

Os designers brasileiros tem que se conscientizar que formam um corpo profissional, e que ao serem diplomados passam a fazer parte de uma classe que contribui para a melhoria da qualidade de vida do pais e de sua população. Essa classe precisa de respeitabilidade política, se fazer presente ante as instituições publicas ou privadas, especialmente neste momento em que temos um novo projeto de regulamentação em tramitação no Congresso.

Designers, unam-se, associem-se ou seremos tragados pelas circunstâncias, sem dó nem piedade!

É chavão mas ...“unidos jamais seremos vencidos!”

Texto não publicado