+ Argumentos pela Regulamentação

15 Historinhas de Regulamentação do Designer

Os argumentos em favor da Regulamentação da Profissão de Designer são inúmeros e já explicitados em outros textos. Reproduzimos aqui algumas das historinhas reais que conhecemos e que exemplificam algumas das agruras que os profissionais de Design tem sofrido ao exercer a sua opção profissional com qualidade.

Vol.1 - Um designer formado na primeira turma da ESDI se tornou funcionário concursado de uma empresa estatal, estadual de gerenciamento de terminais rodoviários, exercendo a função de programador visual, por toda a sua carreira. Ao se aposentar foi surpreendido por ter sido classificado como “técnico especializado” ao invés de “desenhista industrial”. Explicaram que a carreira por não ser regulamentada não permitia a classificação correta.

Vol.2- Empresa estatal realizou concorrência de compra de cadeiras de escritório. Exigiu do fabricante vencedor, empresa tradicional do Rio, que fornecesse o certificado, a ART, Anotação de Responsabilidade Técnica, assinada pelo responsável. Os produtos, todos desenvolvidos por designer premiado tiveram que ter a ART assinada por engenheiro mecânico de fora da empresa e que não teve nenhuma participação no projeto, apenas se responsabilizando por ele.

Vol.3 - Uma profissional de design gráfico, de um estado do sul do país, especialista em bulas de medicamentos, tem que submeter seus projetos a ANVISA do Ministério da Saúde assinados por outro profissional regulamentado, já que está impedida devido à falta da Regulamentação.

Vol.4  - Um conhecido designer especialista em Ergonomia presta serviços de layout e de arranjos de salas de controle, de grandes siderúrgicas, de refinarias ou de complexos petrolíferos, tornando-se assim um especialista no assunto, no qual trabalha a mais de 30 anos. Nunca pode assinar um projeto tendo se valido de engenheiros ou arquitetos amigos que assinam a ART de seus projetos.

Vol.5 - Profissional nordestino, especializado em design de interiores, tendo sido preterido seguidamente de fazer projetos para entidades públicas, entrou com recurso junto ao STJ e que ganhou direito de se registrar como membro do CREA por meio de mandato judicial. Caso único não se conhecendo jurisprudência a respeito!

Vol.6 - Um designer formado no Rio de Janeiro, em uma das mais tradicionais escolas de design trabalha para empresa de produtos aeronáuticos e não pode assinar os projetos que realiza. Designers estrangeiros, pertencentes a empresas terceirizadas multinacionais fornecedoras dessa empresa assinam seus projetos aeronáuticos, sem nenhuma restrição ou necessidade de registro.

Vol.7 - Em disputa judicial entre empresas por Registro de Desenho Industrial junto ao INPI, solicitou-se impugnação de designer reconhecido, como perito judicial, por falta de registro profissional. A impugnação é baseada no Código do Processo Civil pela exigência de registro profissional ao exercer a função de perito. Foi preciso estabelecer excepcionalidade para designer ser perito do juízo em casos de disputa relativa exatamente a desenho industrial!

Vol.8 - Laboratório de teste de mobiliário, pertencente à reconhecida universidade pública, homologado pelo INMETRO, foi concebido e constituído por designers. Tem que ter os seus laudos assinados por profissional de fora de seus quadros, engenheiros que não contribuíram para o projeto ou os testes, já que os designers estão proibidos de fazê-lo por falta de registro.

Vol.9 - Tradicional empresa estatal do setor elétrico tem a necessidade de contratar designers por meio de concurso público, dentre outros profissionais. Nos editais exige que todos apresentem seu Registro Profissional, o que no caso dos designers não é possível, por falta de Regulamentação. Os designers entram com recurso, suportado por declaração fornecida pela sua instituição de ensino, de que a profissão não regulamentada prescinde de registro.

Vol.10 - Uma grande estatal, apesar de possuir designers no seu corpo profissional, necessita contratar serviços extras de design de profissionais de fora. Este departamento os seleciona por meio de concorrência pública para tarefas especificas. Todas as concorrências têm como objetivo serviços gerais de design e engenharia. Exige-se que haja um engenheiro na equipe de design que assinará os projetos, tenha participado deles ou não.

Vol.11 - Candidata classificada em concurso público para Designer Gráfico foi preterida ao assumir o cargo por ser graduada em universidade federal em Programação Visual, por falta de legislação que esclareça estas designações. Iniciou procedimento de reivindicar a posse por meio judicial, baseada em declarações de docentes da área com notório saber!

Vol.12 - Designer ao registrar sua empresa de Design Gráfico na Receita Federal no interior do país, para obter seu CNPJ, foi aconselhado por funcionário a se caracterizar como agência de publicidade, a fim de facilitar o enquadramento no registro da atividade básica, de acordo com classificação existente na época, por falta de Regulamentação.  

Vol.13 - Entidade representativa de profissão próxima ao design instituiu concurso de design de luminárias e contratou conhecido designer para organizá-lo. Na comissão julgadora não admitiu designers, mas somente profissionais da entidade, alegando regulamentação e proibição no estatuto de convidar outros profissionais de fora da entidade.

Vol.14 - Numa entrevista de emprego, a entrevistadora do RH disse que o profissional não servia para o cargo, porque tinha mestrado em Design e formação em Desenho Industrial, segundo o seu currículo. Ele deveria ter formação em “Design” também para poder concorrer à vaga. "Só o Mestrado não serve".

Vol.15 - Uma prefeitura de uma das capitais do país instituiu licitação pública para projetos de mobiliário e equipamento urbano para bairros da cidade. Na concorrência exigiu a presença de arquitetos e designers nas equipes. Somente os primeiros assinaram os projetos e comandaram as equipes.

Textos publicados na pagina do Facebook “Regulamentem o Designer Já”, em 08/2011

LER, ou não LER eis a questão!

Já se foi o tempo em que fazíamos Design com papel, régua e esquadros! Hoje precisamos de hardware e software sofisticados e caros, além de muito treinamento e prática para realmente dominá-los. O uso indiscriminado da informática tem dominado nosso trabalho, não sabemos mais traçar um quadrado sem o computador e temos tal dependência deles que os utilizamos no trabalho, durante as refeições, no transporte e nas viagens, até na nossa cama, ainda mais agora com as famigeradas redes sociais.

Mas afinal isso tudo é trabalho? É lazer? É vício? Ou é tudo junto? Nosso trabalho, especialmente se formos Designers, nos condiciona a sermos umbilicalmente ligados a estas máquinas, em todas as situações. Os hardwares rapidamente têm evoluído e têm exigido novas posturas, novos hábitos. A evolução dos equipamentos de informática (Desktops/Notebooks/Netbooks/iPads/Tablets/Smartphones e o que vier proximamente) em cada caso, exige um tipo de suporte diferente, de formas de trabalhar diferentes, e de arranjos e layouts diferentes, no posto de trabalho.  

Sempre almejamos estar na crista da onda. Preferimos trabalhar com o que há de mais novo. Entretanto nem sempre o mais novo é o mais adequado a cada tarefa. Vejamos, por exemplo, o uso dos Notebooks versus o uso dos desktops. Há uma preferência natural pelos primeiros, já que parece que os “desk” estão superados, o que é um erro brutal de avaliação. Em Design o longo tempo de elaboração de layouts, dos renderings, pesquisas ou apresentações pedem telas grandes, diversos meios de acesso (teclado separado, mouse, tablet e caneta, HDs externos, câmeras, scanners, etc).

Em um Notebook isto não é fácil. Um “Note” serve para trabalhos eventuais, algo que precise ser feito “in situ”, levado para casa ou em viagens, como numa apresentação, conferência ou palestra. O Notebook é das maquinas menos ergonômicas que existem e as longas horas de projeto e desenvolvimento necessitam de boa postura e boa performance, que só um bom Desktop em uma mesa adequada e com uma cadeira regulável pode proporcionar. Pagamos uma fortuna pelas nossas maquinas e softwares mas esquecemos que elas são tão importantes quanto o suporte onde serão apoiadas. 

O mobiliário que utilizamos, na maioria das vezes, não é adequado ás longas horas de trabalho em nossas sofisticadas maquinas. Especialmente porque nos contentamos com qualquer mesa ou qualquer cadeira, o que se constitui em um erro mortal! Já constatamos casos de estudantes de design com casos flagrantes de LER durante o seu curso, o que é um fato preocupante para as futuras gerações de profissionais que estão chegando a mercado. A LER, a Lesão por Efeito Repetitivo é uma doença degenerativa, sem cura e um típico subproduto do uso desenfreado da informática. Ele provoca a aposentadoria precoce de indivíduos e os incapacita para as atividades da vida diária, quase sempre permanentemente e com muito sofrimento. Isso sem falar em problemas de coluna ou de circulação, por longas horas de postura sentada. 

Evitar o LER é mais uma das preocupações que devemos adotar para garantir que nossa carreira de designer seja longa e sem percalços. Portanto devemos cuidar de nossa estação de trabalho da mesma forma com que cuidamos do que estamos projetando. O bom senso e o conhecimento de ergonomia são características do Designer, não esqueçam! 

Há porém alguns detalhes, que devem ser observados em toda e qualquer estação de trabalho: bordas arredondadas nos tampos, utilizar apoio de pulso para teclado e mouse, ter tomadas à mão e com os requisitos de segurança, ter possibilidade de uma boa acústica, o que é cada vez mais raro, uma boa rede” wireless”, sem necessidade de cabeamento. 
Ter boas cadeiras giratórias, com todas as regulagens e com assento e encosto separados mas “sempre” com braços (também reguláveis!), ter uma iluminação individualizada e regulável, ter alguma privacidade, o que nos novos ambientes é cada vez mais difícil, especialmente nas novas mesas plataforma, são alguns pontos a serem observados.

Antes de tudo, deve-se privilegiar a flexibilidade e a mobilidade do nosso mobiliário. Devemos procurar especificar, para nós mesmos, um mobiliário que assegure ao exercício da atividade do design longevidade e não usar apenas o critério do preço!

Design sem LER é poder! E por mais tempo!

Texto não publicado.

Design, Descaso, Desânimo.

 Não consigo compreender o descaso ou o desânimo em Designers. Por definição o designer deve estar sintonizado com a mudança, com o projeto, com o questionamento e a critica, contribuindo para um futuro melhor. A melhor definição que conheço é “Design: para viver melhor”. Nossa natureza faz com sejamos contribuintes mandatórios na modificação, para melhor, da situação existente e como tal temos uma responsabilidade com o pensamento critico sempre, porém positivo, proativo e propositivo. Projeto é proposta. Design é designo!

No assunto que nos aflige no momento que é a Regulamentação da Profissão de Designer não é isso que tenho presenciado. Infelizmente continuamos nos deparando com o descaso e o desânimo, com manifestações negativas e com a falta de engajamento dos colegas, especialmente dos mais graduados, mas também nas novas gerações, no sentido de que este projeto não irá adiante.

Ora, isso é possível, já que a derrota é sempre uma probabilidade em uma luta deste teor. Temos um histórico de incompetência nesta matéria. Insisto sempre em dizer que não somos ainda uma profissão plena, que a Regulamentação nos proporcionará, por culpa exclusivamente nossa. Nunca fomos conseqüentes o suficiente ao nos mobilizarmos e batalharmos até a vitória por nossa Regulamentação. Talvez por isso alguns não reconheçam a possibilidade de finalmente termos sucesso.

Mas o que acontece hoje? Temos pela primeira vez um projeto redigido por nós designers, aprovado por todas as associações profissionais e que foi apresentado por um político que respeitou sua redação e a nossa reivindicação. Temos um movimento estudantil organizado e com poder de mobilização único, com uma massa de graduandos especialmente interessados nesta matéria. Há um numero imenso de cursos colocando profissionais no mercado e que se beneficiarão deste projeto ao inseri-los em uma nova realidade profissional. Temos o potencial de ajudar o país a se perfilar melhor em termos de cultura visual e de um desenvolvimento econômico de qualidade, com nossas capacidades de projetar, o que quer que seja necessário, para melhorar nossas vidas.

Não dá mais para ouvir lamurias ou manifestações de descaso, de dúvida, de desânimo pelos anos corridos de fracasso em perseguir a Regulamentação. Temos finalmente uma nova oportunidade, com um projeto consistente, que terá que vencer resistências e reveses, ainda não totalmente percebíveis.Temos que projetar nossa expectativa de forma positiva e consciente.

Gente, por favor, esqueçam o passado, já aprendemos o que podíamos com ele. Vamos pensar em nosso projeto maior que é tornar nossa atividade uma profissão plena e de valor. Para isso temos todos que nos engajar no que sabemos fazer melhor: projetar algo positivo para a profissão e para o nosso futuro profissional.

Somente a Regulamentação nos valorizará!

Design: uma última oportunidade?

As recentes matérias que descrevem nossa economia em meados deste ano de 2011 revelam com evidência a baixa qualidade de nossa balança comercial. Os superávits são evidentes baseados, entretanto, em um aumento de exportação de commodities e em um decréscimo de produção e exportação de bens duráveis. Com o dólar baixo há um aumento evidente de importação de bens duráveis, ao ponto de em alguns setores termos aumentos injustificáveis da predominância de produtos importados. No setor automobilístico há um total de quase 30% de produtos importados no mercado e no setor de mobiliário houve um aumento de 125% de importações da China, por exemplo.
As associações patronais já alertam para uma desindustrialização e para a redução de emprego eminente no setor industrial. Estamos fazendo o que ninguém mais faz na economia globalizada, importando valor agregado e exportando matérias primas, relegando nossa produção industrial a um segundo plano. Neste momento o déficit da balança comercial de manufaturados já é de US$ 100 bilhões!!!


É preocupante? Claro que é, já temos uma indústria diversificada, bem balanceada e distribuída pelo pais, com emprego e um mercado potencial de porte. Então o que fazer? No inicio de agosto está sendo anunciado que a presidente Dilma, secundada pelo ministro do Desenvolvimento Fernando Pimentel e pelo secretário geral da pasta Alexandre Teixeira, lançará um programa para elevar a competitividade da indústria, intitulado Brasil Maior. Estamos na expectativa para ver se finalmente será feita alguma referencia ao design como ferramenta estratégica de indução a competitividade da indústria ou se tudo continuará naquele eterno “rame-rame” ao qual já estamos acostumados. Continuaremos a ser comidos pelas bordas, como até aqui???


A presença de Alexandre Teixeira na formulação do programa nos parece um alento, já que ele anteriormente chefiava a APEX Agencia de Promoção das Exportações que tem dado apoio ao design, especialmente por meio da ABEDesign, das Brazil Design Weeks e da participação no festival Cannes Lions, nestes últimos anos. Esperamos que finalmente não se repitam os equívocos da Lei de Inovação ou da política industrial lançadas no Governo passado e que não mencionavam o design em nenhum momento.


Nós não estamos otimistas, mas a esperança (ou o design) é a/o ultima/o que morre!!!


Texto não publicado

A nova Regulamentação do Designer – Um relato resumido

Com a veiculação recente, da apresentação no Congresso Nacional de um novo projeto de Lei de Regulamentação Profissional do Designer, foram publicadas inúmeras manifestações na internet versando sobre o processo de elaboração deste projeto. Grande parte delas é fruto de desinformação, sobre os fatos, sobre a articulação, a motivação e o processo que levaram a esta elaboração. Com o intuito de esclarecer alguns destes itens e na qualidade de um dos participantes deste último, elaboramos o texto que se segue, com o intuito de esclarecer este processo, uma grande dúvida entre nossos colegas:


Em 2007 por iniciativa de alguns profissionais de design renomados, foi constituído um Comitê com o intuito de propor um novo projeto de lei que regulamentasse a profissão de Designer. O projeto anterior de 2003, que propunha a regulamentação do Desenhista Industrial, tinha sido arquivado pelo Congresso Nacional naquele ano, sem possibilidade de prosseguimento de tramitação. Este Comitê foi constituído de representantes das principais organizações profissionais atuantes no país como a ADG Brasil/SP, ADP/SP, Adegraf/DF, APDesign/RS, APD/PE, AEnd/BR além de representantes da PUC/PR, do IED/SP e da ESDI/UERJ.

Reuniu-se pela primeira vez nos dias 18 e 19 de maio de 2007 em São Paulo na sede da Escola Panamericana de Arte e Design, onde iniciou os trabalhos de elaboração do projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso. Partimos de uma revisão de proposta, já realizada, pela ADG Brasil, do projeto do PL nº 03515/89 – apresentado pelo então Dep. Maurílio Ferreira Lima - PMDB/PE. O PL de 1989, regulamentava a profissão de Designer, era por todos considerado o melhor já apresentado ao Congresso, e foi arquivado por ocasião do impeachment do Pres. Collor. O comitê reuniu-se novamente, no mesmo local, em 15 e 16 de junho, e após intensas discussões foi fechada uma proposta definitiva de projeto de lei, que foi apresentado a cada uma das associações e aprovado por unanimidade. Pela primeira vez temos um projeto de consenso de regulamentação de nossa profissão.


Este projeto foi encaminhado ao Dep. Jorge Bittar – PT/RJ que se comprometeu a dar-lhe andamento. Foi feita por ele uma consulta à assessoria parlamentar do Congresso que reiterou a sumula existente, rejeitando a regulamentação de novas profissões, segundo instruções do Ministério do Trabalho. O projeto não teve andamento, pois o Dep. Bittar foi nomeado Secretário de Habitação da Prefeitura do Rio de Janeiro, não o reencaminhando a outro parlamentar. Desde as eleições de 2010, membros deste comitê procuraram outros parlamentares que se dispusessem a reapresentar nosso projeto. Tivemos a concordância do Dep. Alessandro Molon – PT/RJ e do Dep. Jose Luiz de França Penna – PV/SP que foram abordados independentemente, por membros diferentes do nosso Comitê. No dia 18/05/2011 foi apresentado pelo Dep. Penna o PL nº 1391/2011 à Câmara dos Deputados e que nada mais é que o nosso projeto original, mencionado acima. É a primeira vez que temos um projeto em tramitação de consenso da classe, e que se devidamente trabalhado pode ser aprovado, finalmente.


Esta matéria é apenas encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e do Trabalho, onde tendo pareceres favoráveis é aprovada e encaminhada a sanção presidencial, passando ainda pelo Ministério do Trabalho, mas sem passar pelo plenário. Temos que acompanhar este andamento e pressionar nossos parlamentares a aprovar o projeto, bem como envidar esforços junto ao executivo afim de que ele não seja vetado, ao final, quando encaminhado a sanção.


Temos um caminho longo e difícil pela frente, já que há uma sumula contrária a novas regulamentações, há interpretações de que regulamentar é inconstitucional, há resistências do executivo a estes processos, mas por outro lado, nestes dois últimos governos diversas profissões conseguiram sua regulamentação com pressões e “Lobby” bem feitos. Estamos elaborando uma estratégia a ser seguida e necessitamos da colaboração e contribuição de todos neste processo.


Nossas associações, por exemplo, precisam ser reforçadas e prestigiadas com a entrada de novos sócios, engrossando-se assim o numero de representados, fator crucial de pressão sobre a nossa classe política. Números sempre falam alto em termos políticos, como todos sabemos! Esperamos que cada designer atuante deste pais possa contribuir para o êxito deste processo!

Nós designers o merecemos!!!


Leiam mais e cadastre-se para seguir a tramitação em:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=502823

Leia mais em:
http://www.deputadopenna.com.br/site2011/?p=376

e em:
http://www.designbrasil.org.br/designnapratica/regulamentacao-do-designer-quem-interessa

http://www.designbrasil.org.br/entrevista/autor-do-projeto-de-lei-que-regulamenta-profissao-deputado-penna-pv-sp-responde-ao-design

Texto publicado no “Sinal" No. 402 de 30/05/2011

Designers e Associações

Os designers brasileiros tem uma história associativa de altos e baixos. Nossas associações tem muito baixa representatividade, desde seus primórdios. Quase simultaneamente ao surgimento dos primeiros cursos foi criada uma associação profissional e promocional com o objetivo de atender à necessidade corporativa dos designers. A ABDI Associação Brasileira de Desenho Industrial, estabelecida em São Paulo nos anos 60, mesmo com uma atuação intensa em seu inicio, ficou a desejar quanto a uma efetiva representatividade profissional. As associações que se seguiram também sofreram deste problema, desde a APDINS, as APDIs, a AND, bem como as até hoje existentes ADG e AEnD.

Por paradoxal que seja os estudantes tem tido um comportamento exemplar em termos de organização, especialmente com os NDesigns, Encontro Nacional dos Estudantes de Design que se realizam ininterruptamente desde 1990. É o evento itinerante da área com a maior longevidade realizado no país, sempre no mês de julho. Com a disseminação de mais de 500 escolas e cursos pelo país inteiro, os alunos se reúnem neste evento para participar de conferências, workshops, minicursos e exposições de trabalhos onde trocam suas experiências de aprendizado, em um numero de mais de 2000 participantes em média. Para organiza-lo foi criado um conselho o CONE, que se constituiu como uma associação estudantil, de representatividade nacional.

O curioso é que não há uma transferência deste envolvimento intenso dos estudantes, quando se tornam profissionais. Poucos se associam às associações existentes enfraquecendo assim a representatividade profissional,...infelizmente. Como as associações tem altos e baixos há sempre uma associação da vez, uma que funciona “melhor”do que as outras, atraindo assim o interesse de um grupo de profissionais que a ela se associam, relegando as outras a segundo plano. Tivemos desde os anos 80 o “reinado” da ADG Associação dos Designers Gráficos, o da AEnD Associação de Ensino de Design e agora temos o da ABEDESIGN Associação Brasileira das Empresas de Design. Além disto temos algumas associações menores e de âmbito restrito ou regionais, com por exemplo, a ADP Associação do Designers de Produto, a ApeDesign Associação Profissional dos Designers do Rio Grande do Sul, a ADEGRAF Associação dos Designers Gráficos do Distrito Federal, dentre outras. Todas padecem do mesmo problema, poucos sócios efetivamente participantes, pouca arrecadação e baixa atividade. Todas têm pouca ligação com os estudantes, que poderiam e deveriam ser seus futuros sócios, garantindo assim presença e representatividade junto a sociedade. Afinal nós designers existimos para servir a ela!

Isso precisa ser urgentemente revertido, com reflexos diretos na sobrevivência da profissão e dos profissionais. Uma organização forte e coesa do design pode render frutos à profissão nunca dantes imaginados. Além de, eventualmente, podermos reivindicar incentivos como carências ou redução de impostos, poderemos nos proteger quanto a uma eventual entrada de mão de obra vinda do exterior, já que há uma crise evidente cercando os países desenvolvidos. Ë possível que, com o desenvolvimento de nossa economia nos tornemos alvos de designers, vindos destes países ou mesmo de nossos “hermanos” vizinhos, tão talentosos quanto "nosotros".

Ainda teremos a questão do retorno para o associado. Esta é uma questão ainda por resolver, pois além da posição política as associações devem promover algum beneficio para atrair e manter seu quadro de associados estável. A ADG por muitos anos promoveu com sucesso as exposições bienais de design gráfico, o que nestes anos fazia crescer os seus associados adimplentes. Há outras ofertas possíveis e já tentadas, como planos de saúde, descontos em compras profissionais, publicações e aconselhamentos , assistência legal e jurídica, festas e comemorações, cadastros de profissionais e de portfólios, sem falar em sites e news letters de interesse específico e geral. Há vários casos de organização de concursos, endosso a eventos e interlocução governamental onde as associações têm promovido sua participação junto a sociedade e a classe.

Ainda temos essa pulverização entre associações especialistas e regionais ao invés de uma grande associação nacional. Sou da opinião que isso deve ser mantido por algum tempo, até a consolidação deste processo de fortalecimento. É melhor termos pequenas associações atuando de forma consistente do que uma grande associação com risco de sobrevivência por falta de associados. Nos outros países há uma tendência das associações especialistas se unirem, independente da área de atuação, o que vem acontecendo progressivamente também com as entidades mãe, ICSID, ICOGRADA e IFI, que já se utilizam de uma sede única, promovem congressos em conjunto e praticam um código de ética em comum.

Os designers brasileiros tem que se conscientizar que formam um corpo profissional, e que ao serem diplomados passam a fazer parte de uma classe que contribui para a melhoria da qualidade de vida do pais e de sua população. Essa classe precisa de respeitabilidade política, se fazer presente ante as instituições publicas ou privadas, especialmente neste momento em que temos um novo projeto de regulamentação em tramitação no Congresso.

Designers, unam-se, associem-se ou seremos tragados pelas circunstâncias, sem dó nem piedade!

É chavão mas ...“unidos jamais seremos vencidos!”

Texto não publicado